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Ricardo Maia
Valença (RJ)
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Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Recomendações
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Leticia Mros
Modelo ·
há 5 anos
Reclamação Trabalhista
AO DOUTO JUÍZO DA ____ VARA DO TRABALHO DE x JOSÉ FININHO , garçom, qualificação e endereço completos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado...
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Leticia Mros
Notícia ·
há 6 anos
Direito Penal e Big Brother Brasil 21
Começamos a vivenciar de fato uma pandemia global devido ao Covid-19 quando o Big Brother Brasil edição 20 se encerrava em março de 2020, um dos programas de maior entretenimento da emissora Rede...
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Leticia Mros
Artigo ·
há 6 anos
Dignidade da pessoa humana e aborto. Um problema de saúde pública e não de Direito Penal.
RESUMO O presente artigo versa sobre o tratamento penal do aborto e a realidade social, em especial, o direito à escolha da mulher e a autonomia sobre seu corpo, que, apesar da intangibilidade da...
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